(23/07/2002)
Mais uma medida de incentivo instituída pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, criando os aeroportos-industriais. Pela medida provisória n° 2158-33, assinada no dia 28 de junho de 2001, pela Presidência da República, permitindo a instalação, dentro de áreas aeroportuárias, de fábricas exclusivamente voltadas à exportação e assegurando a importação, concentradas no acabamento da produção. O sistema garante a redução do custo dessas empresas, já que, além de alterar a legislação das COFINS e do PIS/PASEP, estabelece um regime especial de entreposto aduaneiro na importação e exportação via aeroportos, autorizando a armazenagem de mercadorias nacionais e estrangeiras livre dos pagamentos de impostos. As empresas instaladas, fabricando produtos destinados à exportação, poderão ser industrializadas sem a cobrança de impostos como o IPI. O empresário poderá importar um insumo, deixá-lo no porto ou aeroporto, e ali mesmo fabricar a mercadoria a ser exportada, havendo a isenção de impostos e ainda o ressarcimento do PIS/COFINS. Antes disso, estavam restritos apenas aos "Portos Secos", locais de armazenamento de mercadorias do interior do Brasil.

Como vimos, a criação da modalidade de operação industrial visa estimular a instalação de unidades na área do aeroporto. Destinam-se a empresas com produtos de alta tecnologia e valor agregado, que dependem de uma estrutura de carga bem desenvolvida e trabalham com estoque reduzido de mercadorias, a exemplo do Just-In-Time (em tempo real). A Receita Federal orienta o município contemplado para sua implantação, bastando a edição de uma portaria e o trabalho de atração das empresas, que contarão com incentivos fiscais. Portanto, a idéia é construir galpões nas áreas contíguas aos aeroportos para a montagem de produtos destinados ao mercado internacional. Na primeira etapa, três aeroportos foram escolhidos: Confins (MG), Galeão (RJ) e Petrolina (PE).

Entre os setores possíveis estão as industriais farmacêutica, química, de eletrodomésticos e telecomunicações. O GRUPO FIAT, já exporta por Confins peças de veículos para mercados do mundo inteiro. A FIAT AUTOMÓVEIS e seus fornecedores realizam trocas com suas parcerias no exterior pelo processo Just-In-Time. A GE VARIG ENGINE SERVICES, especializada em reparos de turbinas aeronáuticas, tem 70% da atividade ocupada com clientes estrangeiros. Com vistas à redução dos impostos e dos prazos para a entrega dos produtos, é uma forte candidata a montar uma industria no Galeão. Na verdade, o aeroporto industrial nada mais é do que uma versão mais restrita das zonas francas industriais. A previsão é de que o projeto gere novas oportunidades de negócios e promova uma melhoria ainda maior do atendimento aos clientes e parceiros. A velocidade é cada vez mais exigida nesse transporte, tornando-o o modal aéreo extremamente competitivo e essencial em todo esse processo.

MARCÍLIO CUNHA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO,
ENGENHEIRO E ADMINISTRADOR,
CONSULTOR DE EMPRESAS.

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